Assembléia Legislativa de Sergipe

Leis Ordinárias	42274 acessos

LEI Nº 2148	3147 acesso(s)
De 21 de dezembro de 1977
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE
LEI Nº 5.373	1838 acesso(s)
DE 30 DE JUNHO DE 2004
Dispõe sobre a remuneração dos cargos efetivos que especifica, de servidores civis, sobre a estrutura de determinadas remunerações desses mesmos servidores, e sobre valores de cargos em comissão e de funções de confiança, do Poder Executivo - Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas.
LEI Nº 5.699	850 acesso(s)
DE 17 DE AGOSTO DE 2005
Dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
LEI Nº 2066	798 acesso(s)
DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Sergipe e dá outras providências.
LEI Nº 6.310	768 acesso(s)
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Estabelece Tabela de Emolumentos, para os Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
LEI Nº 3.796	600 acesso(s)
DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.
LEI Nº 6.331	585 acesso(s)
DE 02 DE JANEIRO DE 2008
Acrescenta o inciso V ao art. 14, e o art. 19-A à Lei nº 5.699, de 16 de agosto de 2005, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
LEI Nº 6.130	540 acesso(s)
DE 02 DE ABRIL DE 2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.
LEI Nº 6.146	518 acesso(s)
DE 04 DE JUNHO DE 2007
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos cargos efetivos ou dos empregos, que especifica, dos servidores públicos civis e dos servidores públicos militares, ativos e inativos, bem como dos valores de cargos em comissão e funções de confiança, do Poder Executivo Estadual - Administrações Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas.
LEI Nº 5.279	458 acesso(s)
DE 28 DE JANEIRO DE 2004
Fixa R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) como menor vencimento básico do Pessoal Civil do Poder Executivo Estadual, altera estrutura de remuneração do mesmo pessoal e dá providências correlatas.

Leis Complementares	16882 acessos

LEI COMPLEMENTAR Nº 149	897 acesso(s)
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera o § 4º do art. 47, os §§ 1º e 2º do art. 57; acrescenta o art. 59-A; e revoga o art. 60, da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 145	812 acesso(s)
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
Cria a 21ª Vara Cível e a 11a Vara Criminal da Comarca de Aracaju, altera os Anexos I e III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá providências correlatas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 05	810 acesso(s)
De 29 de janeiro de 1991.
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Coordenadoria Geral de Perícias e dá outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR Nº 113	716 acesso(s)
DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 16	678 acesso(s)
DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 64	664 acesso(s)
DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
Altera o art. 315 da Lei nº 2.148/77 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e o art. 192 da Lei Complementar nº 16/94 - Estatuto do Magistério Público do Estado, bem como revoga o art. 50 da Lei nº 3.309/93, que dispõe sobre a Previdência Social do Estado, no que se referem a Auxílio Funeral, e dá providências correlatas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 106	656 acesso(s)
DE 11 DE JULHO DE 2005
Altera o Apêndice III da Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, reajustando o vencimento dos cargos do Magistério Público Estadual; altera o art. 132, o § 2º do art. 136, revoga o § 4º do art. 137, e altera o § 4º do art. 172, da Lei Complementar n.º 16, de 28 de dezembro de 1994; revoga o § 3º do art. 33, o parágrafo único do art. 183 e o § 1º do art. 187, da Lei n.º 2.148, de 21 de dezembro de 1977; e dá providências correlatas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 109	633 acesso(s)
DE 16 DE AGOSTO DE 2005
Altera os artigos 6º, 10, 55, 60, 64, 80, 89, 93, 104, 109 e 126 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), e dá providências correlatas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 51	490 acesso(s)
DE 28 DE SETEMBRO DE 2000
Altera o parágrafo 1º do art. 187 da Lei nº 2.148/77 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e o parágrafo 4º do art. 137 da Lei Complementar nº 16/94 - Estatuto do Magistério Público Estadual, e dá providências correlatas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 80	467 acesso(s)
DE 17 DE JANEIRO DE 2003
Dá nova redação ao art. 78 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Decreto Legislativo	2689 acessos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/90	400 acesso(s)
DE 03 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Vencimentos ou salários e institui Plano de Carreira, dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/93	240 acesso(s)
DE 27 DE JANEIRO DE 1993
Reajusta vencimentos de cargos e valores de funções de confiança do Quadro de Pessoal da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/94	236 acesso(s)
DE 01 DE JUNHO DE 1994
Concede Adicional Provisório aos Servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/91	235 acesso(s)
DE 01 DE OUTUBRO DE 1991
Reajusta vencimentos e valores dos cargos e funções do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03	212 acesso(s)
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
Concede Licença ao Governador do Estado para se ausentar do Estado e do País e estabelece disposições análogas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2003	211 acesso(s)
DE 05 DE JUNHO DE 2003
Aprova as Contas do Tribunal de Contas relativas ao exercício de 2002.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2000	205 acesso(s)
DE 19 DE JUNHO DE 2000
Aprova as Contas da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe relativas ao exercício de 1997.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07	203 acesso(s)
DE 02 DE SETEMBRO DE 2004
Dá nova redação ao Art. 7º do Decreto Legislativo de nº 06 de 03 de julho de 1990.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2003	202 acesso(s)
DE 20 DE MARÇO DE 2003
Concede Licença ao Governador do Estado para ausentar-se do País.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2003	188 acesso(s)
DE 25 DE JUNHO DE 2003
Aprova as Contas Anuais do Tribunal de Contas, referentes ao exercício de 2001.

Resolução	2571 acessos

RESOLUÇÃO Nº 39/2003	293 acesso(s)
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e dá providências correlatas:
RESOLUÇÃO Nº 16/99	232 acesso(s)
DE 18 DE AGOSTO DE 1999
Altera Dispositivo da Resolução nº 07 de 13 de dezembro de 1990.
RESOLUÇÃO Nº 09/2007	211 acesso(s)
Concede Título de Cidadão Sergipano ao Doutor JOAQUIM MACHADO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE:
RESOLUÇÃO Nº 01/91	210 acesso(s)
DE 14 DE MARÇO DE 1991
Suprime Parágrafo Único do artigo 35 da Resolução nº 07/90.
RESOLUÇÃO 13/95	209 acesso(s)
DE 29 DE AGOSTO DE 1995
Concede Título de Cidadão Sergipano ao Senhor Adierson Carneiro Monteiro.
RESOLUÇÃO Nº 33/2005	204 acesso(s)
Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE:
RESOLUÇÃO Nº 02/93	200 acesso(s)
DE 25 DE MARÇO DE 1993
Altera dispositivo do Regimento Interno
RESOLUÇÃO Nº 01/2007	200 acesso(s)
Acrescenta o inciso XI-A ao art. 36 e o art. 48-A, à Resolução nº 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa).
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE:
RESOLUÇÃO Nº 02/2008	200 acesso(s)
DE 11 DE MARÇO DE 2008
Concede Título de Cidadão Sergipano ao Senhor ROBERTO BOTELHO MONTEIRO.
RESOLUÇÃO Nº 06/2007	198 acesso(s)
Acrescenta o inciso XII-A ao art. 36 e o art. 49-A à Resolução nº 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE: