PREÂMBULO

Título I
Do Estado, dos Direitos e Garantias

Capítulo I
Do Estado de Sergipe e seu Território (arts. 1º e 2º)

Capítulo II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 3º)

Título II
Da Organização e Competência do Estado

Capítulo I
Da Organização do Estado (arts. 4º a 6º)

Capítulo II
Da Competência do Estado (arts. 7º a 11º)

Capítulo III
Dos Municípios (arts. 12 a 22)

Capítulo IV
Da Intervenção (arts. 23 e 24)

Capítulo V
Da Administração Pública

Seção I
Disposições Gerais (arts. 25 a 27)

Seção II
Dos Servidores Públicos Civis (arts. 28 a 32)

Seção III
Dos Servidores Públicos Militares (arts. 33 s 35)

Título III
Da Organização dos Poderes

Capítulo I
Do Poder Legislativo

Seção I
Da Composição e Garantias (arts. 36 a 41)

Seção II
Dos Deputados (arts. 42 a 45)

Seção III
Das Atribuições da Assembléia Legislativa (arts. 46 a 50)

Seção IV
Das Reuniões (arts. 51 e 52)

Seção V
Das Comissões (art. 53)

Seção VI
Do Processo Legislativo

Subseção I
Disposições Gerais (arts. 54 e 55)

Subseção II
Da Emenda à Constituição (art. 56)

Subseção III
Da Iniciativa Popular (arts. 57 e 58)

Subseção IV
Das Leis (arts. 59 a 66)

Seção VII
Da Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial (arts. 67 a 72)

Capítulo II
Do Poder Executivo

Seção I
Do Governador e do Vice-Governador do Estado (arts. 73 a 83)

Seção II
Das Atribuições do Governador do Estado (art. 84)

Seção III
Da Responsabilidade do Governador do Estado (art. 84)

Seção IV
Dos Secretários de Estado (arts. 88 a 92)

Capítulo III
Do Poder Judiciário

Seção I
Disposições Gerais (arts. 93 a 103)

Seção II
Do Tribunal de Justiça (arts. 104 a 110)

Seção III
Dos Juízes de Primeiro Grau (arts. 111 a 114)

Seção IV
Do Conselho Estadual de Justiça (art. 115)

Capítulo IV
Das Funções Essenciais à Administração de Justiça

Seção I
Do Ministério Público (arts. 116 a 119)

Seção II
Da Procuradoria Geral do Estado (arts. 120 e 121)

Seção III
Da Advocacia e da Defensoria Pública (arts. 122 a 124)

Título IV
Da Defesa do Estado, do Cidadão e da Ordem Pública

Capítulo I
Da Segurança Pública (arts. 125 a 132)

Capítulo II
Do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (art. 133)

Título V
Da Tributação e do Orçamento

Capítulo I
Do Sistema Tributário Estadual

Seção I
Dos Princípios Gerais (arts. 134 a 136)

Seção II
Das Limitações do Poder de Tributar (arts. 137 a 139)

Seção III
Dos Impostos do Estado (art. 140)

Seção IV
Dos Impostos do Município (art. 141)

Seção V
Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 142 a 146)

Capítulo II
Das Finanças Públicas

Seção I
Normas Gerais (arts. 147 a 149)

Seção II
Do Orçamento (arts. 150 a 156)

Título VI
Da Ordem Econômica

Capítulo I
Dos Princípios Gerais (arts. 157 a 164)

Capítulo II
Da Política Urbana (arts. 165 a 167)

Capítulo III
Da Política Agrária, Agrícola e Industrial (arts. 168 a 189)

Título VII
Da Ordem Social

Capítulo I
Dos Princípios Gerais

Seção I
Disposição Geral (art. 190)

Seção II
Do Índio (art. 191)

Capítulo II
Da Saúde, Previdência e Assistência Social (arts. 192 a 213)

Capítulo III
Da Educação, da Cultura e do Desporto

Seção I
Da Educação (arts. 214 a 224)

Seção II
Da Cultura (arts. 225 a 229)

Seção III
Do Desporto (arts. 230 e 231)

Capítulo IV
Do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia

Seção I
Do Meio Ambiente (arts. 232 a 234)

Seção II
Da Ciência e Tecnologia (arts. 235 a 238)

Seção III
Dos Recursos Hídricos (arts. 239 a 249)

Seção IV
Dos Recursos Minerais (arts. 250 a 252)

Capítulo V
Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 253 a 258)

Capítulo VI
Da Defesa do Consumidor (arts. 259 a 260)

Título VIII - Das Disposições Contitucionais Gerais (arts. 261 a 280)

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ARTS. 1º A 66)