Praça de São CristóvãoA Província de Sergipe foi consolidada em 24.10.1824, sendo formado o Conselho de Governo subordinado ao Presidente da Província, o qual substituiu as Juntas Provisórias e era composto de 6 membros efetivos

Os Conselhos funcionaram com certa regularidade até 1834, quando pela lei nº. 16, de 12 de agosto de 1834, foram substituídos pelas Assembléias Legislativas Provinciais.


A primeira Assembléia Provincial foi instalada em 1835, tendo como Presidente o Cônego Antônio Fernandes da Silveira sendo seguidamente reeleito até 1841.

A campanha abolicionista e a propaganda republicana ecoaram em Sergipe. Os Deputados tomaram partido e participaram ativamente das discussões que mudaram o rumo da história brasileira.

Com a Proclamação da República em 1889 os Estados assumiram a autonomia de ser uma Unidade Federada, reorganizando a sua vida política e administrativa, sendo convocada a Assembléia Legislativa para estabelecer as regras jurídicas do novo Estado. Trabalho que coroou diversas lutas sergipanas, como a da questão dos limites com os Estados da Bahia e de Alagoas e que representou o descortinar de uma nova era para as gerações de sergipanos.

Algumas questões fundamentais passaram pelo debate histórico de Conselheiros e Deputados sergipanos, como a transferência da capital. No dia 21 de fevereiro de 1855, o Presidente da Província Inácio Joaquim Barbosa convocou os Deputados para uma reunião que veio a acontecer quatro dias depois. Os Deputados, sensibilizados pelo Presidente, resolveram mudar a Capital e no dia 17 de março de 1855 decretaram a transferência. Conforme o Art. 3º da Resolução de nº. 413, assinada por Inácio Barbosa: "As reuniões da Assembléia Legislativa Provincial celebrar-se-ão desde já e d’ora em diante na mesma Cidade de Aracaju".

Antiga AssembléiaA reação sancristovense não desfez o ato da Assembléia. O Presidente da Província morreu logo em seguida, vitimado pelas chamadas febres de Aracaju. Mas a mudança da capital determinou em vertiginoso crescimento da nova cidade, planejada pela visão urbanística do Capitão de Engenheiros Basílio Pirro, tendo como peão de ordenamento a praça do Palácio, onde foi construído o edifício da Assembléia no terreno anteriormente destinado à construção da Igreja Matriz, dedicada a Nossa Senhora da Conceição.

Quando instalou-se a Assembléia Legislativa Provincial, a Província contava já com uma população de 176 mil habitantes, sendo 135 mil livres e 41 mil escravos. A província tinha 4 Comarcas: São Cristóvão, Santo Amaro do Maroim, Estância e Vila Nova do Rio São Francisco.

Plenário da Antiga AssembléiaEm 1840, o professor e poeta Manoel Joaquim de Oliveira Campos, mestre de Tobias Barreto, autor da letra do Hino de Sergipe, recebe o privilégio, votado na Assembléia, para impressão de um Compêndio de Gramática da Língua Nacional, compreendendo Aritmética e Geometria.

A Assembléia votou, em 22.06.1858, licença para que o jovem professor de Latim Tobias Barreto de Menezes pudesse estudar direito, em Recife.

Em 1860, continuando os interesses culturais, a Assembléia aprovou um prêmio de $ 4.000.000 a quem, no prazo de 10 anos, apresentasse a mais completa História de Sergipe. Coube a Felisbelo Freire, primeiro Governador do Estado e grande propagandista da República, escrever a mais completa História de Sergipe, publicada no Rio de Janeiro em 1891.

Ainda em 1860 a preocupação era com a indústria do sal que se constituiu, mais tarde, numa das mais notáveis atividade sergipanas. No mesmo ano, visando incrementar e modernizar as atividades ligadas ao plantio da cana e fabrico do açúcar, a Assembléia criou privilégios para a instalação em Sergipe de uma fundição. Em 1880, o interesse era o da instalação de uma fábrica de tecidos, o que se concretizou em 1882, com a fundação da Fábrica Sergipe Industrial, que começou a operar em Aracaju em 1884.

Prédio da AssembléiaComo a evolução política do Estado e conseqüentemente com o crescimento das Cidades sedes regionais, Aracaju teve destaque e um crescimento acelerado, originando com isso a construção de diversos e modernos prédios, foi então que o Presidente da Mesa Diretora do 2º Biênio da 10ª Legislatura (15/02/1985 a 14/02/1987) o Deputado Francisco Passos que fez gestão junto ao Governo Estadual o então Engenheiro João Alves Filho e em conjunto construíram e inauguraram em 09 de maio de 1987 (já na Gestão de Guido Azevedo) o atual prédio o qual foi denominado “Palácio Governador João Alves Filho”, onde funciona hoje a Assembléia Legislativa do Estado.

Ao longo da história muitos foram os assuntos e debates que ocuparam os Conselheiros e Deputados, como as Constituintes que resultaram em quatro Constituições Republicanas: em 1892, 1935, 1947 e 1989, essa ultima já na nova sede.

A última Assembléia Constituinte, instalada em 13 de outubro de 1988, foi presidida pelo Deputado Guido Azevedo, tendo como Relator Geral o Deputado Nicodemos Falcão. A atual Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1989.

De lá para cá, diversos fatos nacionais e Estaduais foram discutidos e vivenciados pelos Parlamentares dessa CASA a exemplo das Diretas Já, o acompanhamento do triste fim de uma esperança nacional, o Presidente Tancredo Neves, o impeachement do Presidente Fernando Collor de Melo, discussões acirradas sobre o modelo econômico que deveria frear em definitivo o processo inflacionário que assolava o país e a instalação de uma ordem política no poder central agora comandado por partido historicamente da Esquerda.

PlenárioFazendo parte da História Recente nesse Novo Plenário, ocorreu um fato inédito e marcante, quando em Sessão Especial do dia 26/05/2003, foi cassado o Mandato do Deputado Estadual Antônio Francisco Garcez Sobral (sem partido), por 23 (vinte e três) votos a 0 (zero) por Ato Incompatível com o Decoro Parlamentar.







TV AleseAlguns feitos na 15ª Legislatura foram muito importantes e merecem destaque, dentre eles: a criação da TV Assembléia - TV ALESE, com transmisão ao vivo de todas as sessões pela NET; a criação da Escola do Legislativo "Deputado João de Seixas Dória" através de resolução nº 22/2003, funcionando no Palácio Fausto Cardoso; criação do Memorial da Assembléia denominado "Memorial Deputada Quintina Diniz" - primeira parlamentar sergipana - e inauguração do Auditório "Deputado Francisco Passos" com capacidade para 150 pessoas, no Palácio Fausto Cardoso.

Escola do LegislativoMemorial Deputada Quintina Diniz

Iniciamos o ano de 2005 com mais um grande marco na História desta Assembléia Legislativa, com a reeleição da Mesa Diretora, fato este só ocorrido no ano de 1947 na 1ª Legislatura, nos biênios de 1947 a 1948 e 1949 a 1950, tendo como Presidente o Deputado Edelzio Vieira.